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Privatizações adiadas para 2021 por causa do coronavírus, diz ministro

O ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, disse esta segunda-feira, 21, que as privatizações no sector foram todas adiadas para o próximo ano, por causa da pandemia, que trouxe muita incerteza e inviabilizou a visita das empresas interessadas.

Caso Alex Saab. Cabo Verde não ratificou protocolo sobre direitos humanos da CEDEAO

Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competência ao tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, e por isso não tem obrigação de cumprir a decisão de colocar Alex Saab em prisão domiciliária.

STJ deixa prescrever processo contra Amadeu Oliveira. "Não vou aceitar. É mais um truque e uma batota para esconderem a verdade do povo"

O Supremo Tribunal de Justiça deixou prescrever um dos processo-crime contra Amadeu Oliveira em que este acusava o juiz Ary Spencer dos Santos de ser "gatuno, falsificador e aldrabãozeco". O advogado santantonense está inconformado e irritado, porque, ao recusar julgá-lo como vem clamando, o Supremo lhe tira a oportunidade fazer prova em sede do julgamento do que vem afirmando sobre esse magistrado judicial, que é membro destacado do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Furacão político? Mircéa Delgado fez acordar o país com sua intervenção sobre a Justiça

As recentes posições da deputada e secretária de mesa da assembleia Nacional, Mircéa Delgado, sobre a Justiça em Cabo Verde e seus protagonistas não deixaram ninguém indiferente. Desde juizes do STJ a magistrados do Ministério Público, activistas, actores políticos, colegas da bancada e adversários, e até o ex-primeiro-ministro e potencial candidato à Presidência da República, José Maria Neves, todos parecem ter acordado de uma certa letargia com o 'beliscão político' dado pela jovem deputada ao sistema judicial cabo-verdiano.

Mircea Delgado. "Ataque feroz do STJ é tentativa de manipulação dos factos e manobra sem sentido em democracia"

 A deputada Mircea Delgado afirma que mantém tudo o que disse na sua intervenção parlamentar sobre a situação da Justiça no país e que "não afasta um só milímetro que seja" da sua posição. A seu ver, o "feroz ataque", esta quarta-feira, 25, dos juizes do Supremo Tribunal contra a sua pessoa - a ponto de ameaçarem deixarem de marcar presença “em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional” - passa por cima da verdade "ao tentar criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos ao de contribuir para a...

Novo provedor de Justiça quer ajudar a agilizar processos judiciais

O novo provedor da Justiça, José Carlos Delgado, disse esta terça-feira, 24, que pretende intervir no sentido de ajudar a agilizar os processos judiciais pendentes, que constituem um dos grandes problemas da justiça do país.

"Efeito Mircea". Julgamento de Amadeu Oliveira já tem data

O Tribunal da Praia agendou para 6 de Janeiro de 2021 (daqui a 45 dias) o arranque do julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, que apelidou de "gatunos, falsificadores e aldrabãozecos". Sinal de que a intervenção da deputada Mircea Delgado, feita no debate sobre a Justiça, no Parlamento, ecoou e fez apressar a justiça para levar adiante este mediático processo.